Direito Administrativo
Ramo do Direito Público que disciplina as relações jurídicas entre as Entidades Públicas e os administrados. Envolve as questões pertinentes aos concursos públicos, servidões administrativas, prestação de serviços públicos e responsabilidade civil do Estado.
Reichel, Rijo & Sinclair Advogados exerce as seguintes atividades:
- Mandado de Segurança para resguardar direito de preferência em concurso público;
- Defesa de servidores públicos em processo administrativo disciplinar;
- Assessoria jurídica para sindicato de servidores;
- Requerimentos administrativos perante Órgãos Públicos;
- Defesa de interesses em processos de desapropriação;
- Defesa de interesses em processos de servidão;
- Defesa de interesses em processos de tombamento;
- Habeas-Data;
- Mandado de Injunção;
- Assessoria em licitações e contratos administrativos;
- Consultoria em Direito Regulatório.