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	<description>Reichel Rijo &#38; Sinclair Advogados</description>
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		<title>Nulidade do auto de infração lavrado com informação contida somente no SINTEGRA</title>
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		<pubDate>Wed, 06 Jul 2011 18:57:48 +0000</pubDate>
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		<description><![CDATA[Elaborado por Vinícius Barata Rijo, advogado-sócio do escritório Reichel, Rijo &#38; Sinclair Advogados, em julho de 2010.
 
*Trabalho protegido pela Lei nº. 9.610/98
 


RESUMO
O presente trabalho tem por escopo analisar, à luz da Constituição, a procedência dos autos de infração lavrados em operações sujeitas ao ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, com [...]]]></description>
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		<title>Tributação nos contratos de afretamento marítimo</title>
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		<pubDate>Wed, 06 Jul 2011 18:46:02 +0000</pubDate>
		<dc:creator>admin</dc:creator>
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		<description><![CDATA[Elaborado por Vinícius Barata Rijo, advogado-sócio do escritório Reichel, Rijo &#38; Sinclair Advogados, em junho de 2011.
 
*Trabalho protegido pela Lei nº. 9.610/98
 
INTRODUÇÃO
O presente estudo visa demonstrar, com clareza, no que consiste o contrato de afretamento marítimo, suas espécies, especialidades, bem como a tributação inerente a tais contratos.
Em especial, abordar-se-á a questão acerca da [...]]]></description>
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		<title>A consulta jurídico-tributária perante a Fazenda e seus efeitos jurídicos</title>
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		<pubDate>Wed, 01 Jun 2011 18:27:52 +0000</pubDate>
		<dc:creator>admin</dc:creator>
				<category><![CDATA[Artigos]]></category>

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		<description><![CDATA[Elaborado por Vinícius Barata Rijo, advogado-sócio do escritório Reichel, Rijo &#38; Sinclair Advogados, em maio de 2011.
*Trabalho protegido pela Lei nº. 9.610/98
 


Introdução
O presente trabalho tem por objetivo demonstrar para todos os operadores do direito a importância da consulta jurídica realizada pelo contribuinte perante a Fazenda Pública no direito tributário, seus requisitos e efeitos legais.
Como [...]]]></description>
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		<title>A possibilidade de cumulação de cargos para os membros do Magistério Federal sob regime de dedicação exclusiva</title>
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		<pubDate>Wed, 01 Jun 2011 18:26:05 +0000</pubDate>
		<dc:creator>admin</dc:creator>
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		<description><![CDATA[RESUMO

É cada vez mais comum a deflagração de processo administrativo disciplinar ou ações judiciais pela União em face de professores do magistério federal que, vinculados ao regime de dedicação exclusiva, possuem paralelamente outro cargo público, vínculo de emprego, mesmo na iniciativa privada, ou qualquer tipo de atividade econômica, o que caracterizaria cumulação ilícita.
Em razão de [...]]]></description>
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		<title>A inconstitucionalidade da Cláusula de Barreira em concursos públicos</title>
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		<pubDate>Wed, 01 Jun 2011 18:24:42 +0000</pubDate>
		<dc:creator>admin</dc:creator>
				<category><![CDATA[Artigos]]></category>

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		<description><![CDATA[Elaborado por Daniel Menegassi Reichel, advogado-sócio do escritório Reichel, Rijo &#38; Sinclair Advogados, em maio de 2011.
*Trabalho protegido pela Lei nº. 9.610/98
 


Objeto de Estudo
 
O presente trabalho tem por finalidade analisar a ilegalidade da imposição da chamada Cláusula de Barreira pelo edital como requisito indispensável ao avanço de fase em certames públicos.
Como base legal [...]]]></description>
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		<title>A prioridade na escolha da lotação inicial em razão da ordem classificatória do concursado</title>
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		<pubDate>Mon, 16 Aug 2010 18:11:19 +0000</pubDate>
		<dc:creator>admin</dc:creator>
				<category><![CDATA[Artigos]]></category>

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		<description><![CDATA[Elaborado por George Gustavo Sinclair Medeiros, advogado-sócio do escritório Reichel, Rijo &#38; Sinclair Advogados, em julho de 2010.
 
*Trabalho protegido pela Lei nº. 9.610/98 – proibida a reprodução sem autorização expressa e escrita.
 


ANÁLISE

Como é de sabença, o acesso a cargos e empregos públicos depende, via de regra, de aprovação em concurso de provas, ou [...]]]></description>
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